Inscrição de Fornecedores de Serviços de Elaboração do Projecto de Construção / Fiscalização de Obras
A. Informações necessárias para o registo de novo fornecedor*
- Contribuição Industrial - Cópia do conhecimento de cobrança (M/8) ＜mais recente＞;
- Original ou cópia autenticada da certidão de ausência de dívidas fiscais ＜com prazo não superior a 90 dias contados a partir da data de apresentação＞;
- Original ou cópia autenticada da certidão do registo comercial (se a possuir) ＜com prazo não superior a 90 dias contados a partir da data de apresentação＞;
- Fotocópia do certificado de pagamento das contribuições para o Fundo de Segurança Social (se o possuir) ＜com prazo não superior a 90 dias contados a partir da data de apresentação＞;
- Cópia do documento comprovativo da inscrição/renovação ＜no respectivo ano＞ de construtores e empresas (para a elaboração de projectos ou fiscalização de obras), emitido pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana;
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Curriculum vitae da empresa
- Esclarecimento detalhado sobre os trabalhos de elaboração do projecto de obra / os respectivos trabalhos de fiscalização, para o Governo;
- Curriculum vitae dos administradores da empresa;
- Curriculum vitae dos técnicos principais da empresa (incluindo o currículo dos técnicos inscritos na Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana).
a. Serão aceites apenas fornecedores locais com mais de um ano de operação.
b. Quando os dados acima mencionados terem sido apreciados pela Universidade e considerados qualificados, as empresas requerentes podem ser fornecedores qualificados (as informações devem entregues no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação do pedido, sob pena de se considerar como desistência).
B. Informações necessárias para a renovação anual de fornecedor (de Janeiro a Fevereiro, todos os anos)
Os dados necessários para a renovação são idênticos aos documentos comprovativos referidos nos pontos 1 a 6 da parte A acima referida (no entanto, se não forem alterados os documentos referidos nos pontos 3 a 4 da parte A, o fornecedor pode apresentar uma declaração para o motivo). Quando os dados terem sido apreciados pela Universidade e considerados qualificados, as empresas requerentes podem continuar a ser fornecedores qualificados.
C. Procedimento de consulta
A Universidade Politécnica de Macau, na lista dos fornecedores qualificados (de acordo com o tipo de serviços que fornecem), convida pelo menos três empresas para a consulta de preços nos termos da legislação em vigor.