Regra de Bolsas de Estudo da UPM
Artigo 1.º
Objecto
O objectivo da criação das bolsas de estudo é ajudar os alunos locais que tenham dificuldades económicas da família para frequentarem os cursos conferentes de grau académico da UPM, a fim de lhes permitir um melhor desempenho na conclusão do estudo.
Artigo 2.º
Âmbito de aplicação
1. A presente regra aplica-se aos alunos dos cursos de licenciatura da Universidade Politécnica de Macau (adiante designado por UPM).
2. A presente regra regula os assuntos relacionados com as bolsas de estudo atribuídas aos alunos dos cursos de licenciatura da UPM.
Artigo 3.º
Estatutos
1. As bolsas de estudo podem ter o seu próprio estatuto, regulando, na especialidade, as seguintes matérias:
1) As condições de candidatura;
2) A forma de candidatura;
3) O valor da bolsa de estudo;
4) O número de vagas;
5) Os métodos de selecção;
6) A forma de atribuição;
7) As condições de renovação (se aplicável);
8) A cessação (se aplicável);
9) Outras regras a observar (caso haja);
10) Outros assuntos não previstos nesta regra.
2. No que diz respeito às bolsas de estudo que exigem apresentação de candidaturas, os alunos podem apresentar a sua candidatura, no prazo determinado, à Divisão de Assuntos de Estudantes, em impresso próprio e acompanhado dos documentos comprovativos necessários, não sendo aceites candidaturas fora do prazo estabelecido ou com documentos incompletos.
Artigo 4.º
Regras a observar
1. Os alunos bolseiros devem observar as seguintes regras:
1) Observar escrupulosamente as leis e regulamentos da RAEM, bem como os regulamentos e as instruções divulgados pela UPM;
2) Participar em actividades organizadas ou realizadas pela UPM;
3) Respeitar as regras previstas do respectivo estatuto das bolsas de estudo.
2. Os alunos devem assegurar que estão completas e correctas as informações da candidatura às bolsas de estudo. A bolsa será imediatamente cancelada caso se verifiquem, durante o período da candidatura ou da recepção da bolsa de estudo, quaisquer afirmações fraudulentas, falsas declarações ou informações omitidas, devendo os alunos nesses casos restituir as bolsas recebidas durante esse período e podendo os mesmos incorrer em eventuais consequências civis e penais.
Em caso de divergências de interpretação, prevalece a versão chinesa.