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PORTUGUÊS

Código Nome Créditos Duração Pré-requisitos
3.º ANO (Cont.)

ENGL3143 Inglês VI 3 45 hrs ENGL3142
Este módulo, em conjunto com o de Inglês IV, forma disciplina anual para os alunos do

terceiro ano. Visam elevar a proficiência dos alunos, na língua inglesa, a um nível
equivalente ao nível intermédio da escala internacional de 9 níveis.
LLAW3137 Regime Jurídico da Função Pública 3 45 hrs ---
Tem como objectivo familiarizar o aluno com a natureza e âmbito das diversas leis,
regulamentos e estatutos que regem a função pública da RAEM. Será dada ênfase aos
direitos e obrigações dos trabalhadores da Administração Pública, ao acesso e
promoção nas carreiras da função pública, aos processos de avaliação e processos
disciplinares, à aposentação e fundos de previdência, etc.
PADM3134 Governo e Administração Pública da 3 45 hrs ---
China
Apresenta, de modo sistematizado, o Governo e a Administração Pública da China, bem
como os órgãos de soberania da China. Analisa a Administração Pública chinesa, quer ao
nível central, quer ao nível local, a relação entre o Governo e os partidos, a Constituição
da República Popular da China e a história, estrutura e princípios básicos do Governo
chinês, bem como a modernização da Administração Pública chinesa (especialmente, no
concernente ao seu sistema, funcionamento e serviço público).
PADM3135 Administração Electrónica 3 45 hrs ---
Com a popularização dos computadores e da internet, o Governo lançou serviços
públicos através da internet. Esta disciplina apresenta a história, o estado actual e o
desenvolvimento futuro da administração electrónica. As matérias principais incluem:
infra-estrutura básica da internet, sistema de equipamento da tecnologia de
informação, economia electrónica e administração electrónica, reorganização do sector
público, legislação aplicável, segurança e autenticação electrónica. O impacto da
administração electrónica no desenvolvimento dos serviços públicos e da democracia
também serão analisados.
PADM3136 Gestão Municipal 3 45 hrs ---
Analisa as teorias e as práticas de planeamento urbanístico moderno, políticas de

habitação, políticas de transportes, equipamentos públicos e de gestão sustentável das
áreas urbanas. Analisa o planeamento e configuração de diversos aspectos, tais como,
abastecimento de água, produção de energia, telecomunicações, tratamento de águas,
iluminação pública, espaços verdes, ecologia urbana e protecção ambiental,
equipamentos culturais, reconstrução dos bairros antigos, conservação dos recursos
naturais, etc.
PADM3138 Contabilidade e Gestão Orçamental 3 45 hrs ---
Introdução aos conceitos e princípios básicos da contabilidade pública e da actividade

orçamental tradicional do Governo. Entre os temas a abordar, incluem-se: o período
orçamental, o orçamento anual da RAEM, a classificação económica das receitas e
despesas, a classificação orgânica e funcional das despesas, a evolução e reforma do
enquadramento da gestão orçamental, a elaboração, deliberação e execução do
orçamento, a orçamentação e execução das empresas, bem como a contabilidade,
auditoria e desempenho do Governo.

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