Page 189 - 2023.2024 - 澳門理工大學學士學位課程手冊 (電子書)

PORTUGUÊS

Código Nome Créditos Duração Pré-requisitos
4.º ANO

ECON4112 Economia dos Países de Língua 3 45 hrs ---
Portuguesa (CPLP)

Esta unidade curricular tem como objectivo a ligação entre o estudo da teoria

macroeconómica estudada nas unidades curriculares anteriores, com a realidade das
variáveis macroeconómicas dos países Lusófonos. O enquadramento temático da
unidade curricular assenta na sistematização dos tópicos mais relevantes da teoria
macroeconómica e na definição do âmbito económico em análise. A abordagem
considera sequencialmente e de forma integrada, a perspetiva histórica, o sistema
político e a análise do contexto socioeconómico atual, para cada um dos países em
estudo. Valoriza-se uma perspetiva de análise considerando diferentes escalas
geográficas de análise.
LLAW4114 Direito Internacional dos Contratos e 3 45 hrs ---
do Investimento

Esta unidade curricular visa dar um enquadramento geral aos contratos comerciais
internacionais, começando por analisar a concepção dos contratos internacionais. Será
analisado o panorama das fontes relevantes (assumidas em sentido lato) para a regulação
dos contratos internacionais, bem como as formas de regulação dos contratos
internacionais. Serão examinados também os contratos de venda internacional de
mercadorias, com especial enfoque no regime previsto pela Convenção das Nações
Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, adoptada
em Viena a 11 de abril de 1980, nomeadamente quanto ao seu âmbito de aplicação, a
formação do contrato, os efeitos do contrato e a sua violação. Serão igualmente
analisados os contratos de distribuição, nomeadamente os contratos de agência, franquia
e concessão, bem como os contratos de consumo.
Igualmente, esta unidade visa proporcionar um conhecimento geral dos mercados
financeiros, envolvendo na sua essência as áreas da banca, seguros e intermediação
financeira, de forma a dotar o estudante das ferramentas analíticas necessárias à
compreensão dos desafios e soluções regulatórias que se colocam.
LLAW4115 Direito Económico Internacional, 3 45 hrs ---
Moeda e Sistemas de Pagamento
Espera-se que os alunos adquiram uma compreensão geral de como a economia global
funciona e como algumas ideias e políticas económicas influenciaram as tendências
económicas atuais e levaram ao desenvolvimento de instituições globais, como o Fundo
Monetário Internacional, o Grupo do Banco Mundial e o Comércio Mundial Organização.
A interação do direito doméstico, regional e internacional será enfatizada para ilustrar a
atual governança multinível da economia global, desafiando a divisão tradicional entre o
direito doméstico e o internacional.
O programa proporcionará aos alunos uma sólida compreensão dos principais tópicos da
Economia Internacional, como a história da globalização econômica, as principais teorias
do comércio internacional, os argumentos protecionistas, a estrutura institucional, as
fontes do direito, as práticas relevantes do principais intervenientes na economia
internacional (países, organizações económicas internacionais, empresas multinacionais
e organizações não governamentais), e relações monetárias internacionais, bem como os
sistemas de pagamentos, nomeadamente os novos pagamentos digitais.

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